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Aldimar Nunes Vieira
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Aldimar Nunes Vieira
Notícia ·
há 8 anos
Temer assina decreto que autoriza requisição de veículos
O presidente Michel Temer assinou o decreto DECRETO Nº 9.385, neste sábado (26), autorizando a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas...
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Luciano Alves Rossato
Artigo ·
há 15 anos
Da execução das medidas socioeducativas - lei 12.594/2012
No Estatuto da Criança e do Adolescente não há dispositivos que regulamentem a execução das medidas socioeducativas, mas tão somente o art. 154 , pelo qual se aplicava subsidiariamente a legislação...
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